Câmara vota projeto sobre publicidade em ônibus para reduzir tarifa

A Câmara de Curitiba debate, na sessão desta terça-feira (12), projeto para alterar a lei municipal 12.597/2008, que dispõe sobre a organização do transporte coletivo da cidade, com o objetivo de reduzir a tarifa paga pelo usuário do sistema. De iniciativa do vereador Paulo Rink (PPS), a matéria autoriza a venda de publicidade nos ônibus, vedada a divulgação de cigarros, bebidas alcoólicas e de peças que atentem à moral e bons costumes (005.00411.2013, com o substitutivo 031.00001.2015).

 

“O mais importante é que temos o apoio do prefeito Gustavo Fruet e da população, já que o lucro será totalmente destinado para a redução da tarifa”, destaca o autor. “O foco é beneficiar, exclusiva e unicamente, o usuário. Nos últimos meses tivemos várias conversas com entidades e órgãos ligados ao transporte coletivo, e o retorno foi positivo”, completa Rink.

 

O projeto primeiramente altera o artigo 25 da lei 12.597/2008, que trata do equilíbrio econômico-financeiro dos serviços de transporte coletivo, e inclui a busca pela “minoração da tarifa em patamar justo aos usuários”. Em seguida, o texto insere o artigo 25-A, que autoriza o Poder Executivo a determinar ao sindicato patronal do sistema, via decreto, a comercialização de “espaços externos em bens móveis e imóveis, inclusive nos ônibus e outros veículos que façam ou venham fazer parte da frota, sendo utilizadas as laterais, parte traseira e demais locais aptos”.

 

A proposta de lei de Paulo Rink atribui ao Conselho Municipal do Transporte o controle e a fiscalização semestrais das receitas obtidas pela comercialização da publicidade, pela análise das planilhas de custos e resultados. Nos primeiros cinco anos, os contratos seriam encaminhados ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), à seccional estadual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR) e à Câmara Municipal de Curitiba.

 

O texto começou a tramitar no final de setembro de 2013. Antes de chegar ao plenário, passou pelas comissões de Legislação, Justiça e Redação e de Urbanismo, Obras Públicas e TI. Se aprovado em primeira votação, o projeto será votado em segundo turno na sessão desta quarta-feira (13).

 

Outras proposições em pauta para primeiro turno, na próxima terça, são: alienação de terreno no bairro Alto Boqueirão, do Executivo (005.00092.2014), denominação de logradouro público municipal de Paulo do Canto Pacheco (009.00036.2014), proposta pelo vereador Jairo Marcelino (PSD), e a relação de homenageados pelo Prêmio Ecologia e Ambientalismo, da Comissão de Educação, Cultura e Turismo (097.00001.2015).

 

Fonte: Bem Paraná